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Lei Complementar nº 149 de 12/01/2015

Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.

Tipo: Lei complementar
Âmbito: Federal
Data: 12/01/2015
Situação: Sem marca de revogação na fonte (isso não garante que esteja em vigor)
Versão do texto: republicação/retificação
Fonte oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei.complementar:2015-01-12;149
Identificador (URN): urn:lex:br:federal:lei.complementar:2015-01-12;149

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RETIFICAÇÃO

Na Lei Complementar nº 149, de 12 de janeiro de 2015, publicada no DOU de 13.01.2015, Seção 1, 1ª página, nas assinaturas, leia-se: Dilma Rousseff, Marivaldo de Castro Pereira, Jaques Wagner e Mauro Luiz Iecker Vieira.